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Osmar Peninga
Porto Velho (RO)
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Osmar Peninga
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX RO XXXXX-0
Tribunal de Justiça de Rondônia
·
há 57 anos
Venho através deste pedir para retirar o meu nome do banco de dados deste site Jus brasil,sendo que meu nome fui incluso em processo por um erro da justiça do estado de Rondônia, por tando foi julgado extinto todo o feito contra a minha pessoa....
Porto Velho, !7/11/2015
fico no aguardo...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 6 anos
LEI Nº 14.001, DE 22 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020....
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